Este texto organiza as práticas atuais do site e não representa declaração de validação por advogado. A versão definitiva deverá ser revisada por profissional jurídico.
1. Natureza das condições
Estas condições apresentam regras gerais para contratação de soluções criativas da Cafema. O resumo do pedido, a proposta e o contrato específico prevalecem quando estabelecerem condições próprias.
2. Escopo e entregas
O escopo é formado pelas entregas, quantidades, prazos-base, ajustes e valores exibidos no resumo aceito pelo cliente. Itens não descritos, novas versões, formatos adicionais ou mudanças de direção poderão exigir análise e cobrança complementar.
3. Identificação e aceite eletrônico
A formalização pode exigir identificação da pessoa física ou jurídica, dados do representante e endereço. O aceite registra pedido, data, horário, versão do contrato e evidência técnica. O cliente deve revisar as informações antes de confirmar.
4. Pagamento
- O início do projeto depende da confirmação do pagamento, salvo condição expressa diferente.
- O pagamento poderá ocorrer por Pix ou cartão em ambiente seguro do Mercado Pago.
- A Cafema não armazena os dados completos do cartão.
- Desconto, parcelamento, validade e demais condições são os apresentados no pedido e no ambiente de pagamento.
- Pagamentos recusados, expirados ou cancelados não autorizam o início da produção.
5. Início e prazos
Os prazos começam após a confirmação do pagamento, validação das informações necessárias e recebimento dos materiais do cliente. Atrasos no envio de conteúdo, respostas ou aprovações podem alterar o cronograma.
6. Ajustes e aprovação
Estão incluídas somente as rodadas de ajustes indicadas no pedido. Ajuste é a correção da solução apresentada dentro do escopo; mudança de escopo, refação por nova direção ou pedido adicional pode gerar novo prazo e valor.
7. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações, conteúdos e materiais corretos dentro do prazo.
- Garantir autorização para uso de marcas, textos, imagens e outros materiais enviados.
- Centralizar aprovações e apontamentos de forma clara.
- Conferir dados, textos, medidas e informações antes da aprovação final.
8. Direitos de uso e arquivos
Após a quitação, os arquivos finais aprovados poderão ser utilizados para a finalidade contratada. Arquivos editáveis, fontes, licenças, bancos de imagem e materiais de terceiros somente integram a entrega quando expressamente previstos. Direitos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
9. Cancelamento, reembolso e suspensão
As condições de cancelamento e eventual reembolso considerarão o estágio do projeto, custos já incorridos, entregas realizadas, contrato específico e legislação aplicável. A Cafema poderá suspender o trabalho enquanto houver pagamento, material ou aprovação pendente.
10. Disponibilidade dos arquivos
Quando aplicável, os arquivos finais poderão permanecer disponíveis por até 12 meses após a conclusão, salvo prazo diferente no contrato. O cliente é responsável por manter cópia própria após o download.
11. Comunicação e documentos
E-mail, WhatsApp, registros do pedido e canais informados poderão ser utilizados para comunicações, confirmações e aprovações. O contrato e os registros eletrônicos devem ser guardados pelas partes.
12. Prevalência e revisão
Em caso de divergência, prevalecem o contrato específico e a legislação aplicável. Estas condições constituem uma minuta operacional e devem passar por revisão jurídica antes do uso definitivo em cobranças reais.